O erro do Presidente Marcelo

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A frase: «O poder político democrático não deve impedir, nos seus excessos dirigistas, o dinamismo e o pluralismo de uma sociedade civil – tradicionalmente tão débil entre nós –, mas não pode demitir-se do seu papel definidor de regras, corretor de injustiças, penhor de níveis equitativos de bem-estar económico e social, em particular, para aqueles que a mão invisível apagou, subalternizou ou marginalizou

Durante o seu discurso de tomada de posse como o 20º Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa proferiu a frase acima mencionada, que de alguma forma carateriza a sua visão de organização social e económica da economia. Contudo, é uma frase que é, de alguma forma, ingenuamente paradoxal. Senão vejamos: numa primeira parte diz que «o poder político democrático não deve impedir, nos seus excessos dirigistas, o dinamismo e o pluralismo de uma sociedade civil – tradicionalmente tão débil entre nós…», correspondendo a uma constatação consensual. Basta para isso ver os dados da despesa pública em percentagem da riqueza total produzida: 51,7% (2014)1! E onde é que o Estado vai arranjar esse dinheiro para gastar? Não nos enganemos, não há pai natal nem marcianos que nos ajudem. Esse dinheiro é confiscado, direta ou indiretamente, dos rendimentos que os indivíduos auferem. Daí que exista um ambiente de sufoco sobre as pessoas, que põe em causa “o dinamismo e o pluralismo de uma sociedade civil”. Este facto é confirmado pela posição que a economia portuguesa ocupa no índice de liberdade económica, 64º lugar2, sendo apenas considerada uma economia moderadamente livre.

Numa segunda parte o Presidente da República diz: «mas [o poder político] não pode demitir-se do seu papel definidor de regras, corretor de injustiças, penhor de níveis equitativos de bem-estar económico e social, em particular, para aqueles que a mão invisível apagou, subalternizou ou marginalizou». Realmente, o estado não se deve demitir das suas funções sociais, nomeadamente no que  à  igualdade de oportunidades diz respeito, ou de forma mais objetiva, na remoção de obstáculos arbitrários na carreira dos individuos («la carrière est ouverte aux talents»3). Contudo, atribui à «mão invisível» a responsabilidade pela injustiça e falta de equidade de «bem-estar económico e social». Mão invisível é notoriamente uma alusão ao mercado livre e concorrencial defendido por Adam Smith4. E é aqui que encontramos a contradição: se por um lado diz que Portugal precisa de uma economia mais livre, por outro requere que não se esqueça daqueles que foram afetados pelo liberalismo económico. Fácil de entender? Nem por isso. Um economia de mercado livre e concorrencial é uma economia com uma reduzida intervenção estatal e em que os indivíduos cooperam livre e voluntariamente, retirando proveitos dessa interação. Uma economia em que o estado gasta mais de metade da riqueza produzida e com um índice de liberdade económica moderadamente livre (64º lugar numa escala mundial), não pode ser propriamente chamada de economia de mercado livre e concorrencial. Assim sendo, como é que algo que não existe pode ser responsável pelo que quer que seja? A única mão invisível na economia portuguesa é aquela que nos vai ao bolso todos os meses. Essa sim, subalterniza e marginaliza.

 

 

1 Pordata.

2 2016 Index of Economic Freedom, The Heritage Foundation.

3 Frase de Napoleão que traduzia a sua ideia de meritocracia.

4 An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations (1776).

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