Liberdade: fazer o que ainda não foi feito

25 de abril de 1974. O povo saiu à rua para resgatar a liberdade que lhe foi negada e, com ela, a dignidade de uma nação histórica como é Portugal.
Na semana em que se comemoram os 42 anos sobre o 25 de Abril, torna-se imperioso analisar não só o que foi alcançado com a Revolução dos Cravos mas, não menos importante, o que ainda está por fazer em Portugal.
Falar do 25 de Abril é falar de liberdade e todos relembramos o quão importante foi esta conquista, que hoje damos como facto adquirido nas nossas vidas. Contudo, liberdade é um conceito amplo. Atualmente qualquer sociedade moderna e dinâmica acomoda em si três liberdades: liberdade política, liberdade humana e moral, e liberdade económica.

Liberdade política refere-se à liberdade de se criar partidos políticos, de se organizar manifestações, de se discutir visões políticas e de haver eleições verdadeiramente livres e democráticas.

Liberdade humana e moral é a liberdade de cada indivíduo praticar uma religião ou não, a liberdade bioética em questões relativas ao aborto, eutanásia, etc, a liberdade sexual de cada indivíduo e a liberdade familiar e de género.

Liberdade económica é o direito fundamental que cada indivíduo tem em controlar o seu rendimento e a sua propriedade. Numa sociedade com liberdade económica, os indivíduos são livres de trabalhar, produzir, consumir e investir da forma que bem entenderem. Em tais sociedades, os governos permitem que o trabalho, o capital e os bens se desloquem livremente, evitando acções que limitem a liberdade para além do necessário, claro está, para proteger e manter essa própria liberdade.

Assim sendo, a liberdade conquistada no 25 de abril de 1974 foi sobretudo liberdade política. Depois da revolução, e após alguns anos quentes, marcados por muita instabilidade, a liberdade política entrou no quotidiano da vida dos portugueses, sendo validada com a entrada na União Europeia (CEE à data).

Também, no que à liberdade Humana e moral diz respeito, o caminho percorrido foi ambicioso. Portugal deixou de ser um sociedade conservadora, para ser uma sociedade que debate abertamente temas como a liberalização do consumo das drogas, a despenalização do aborto, o casamento e adoção por casais homossexuais. Esta abertura foi apenas possível pela liberdade política instalada no país, que conferiu maturidade aos seus intervenientes para debater temas tão delicados. No indicador de liberdade moral no mundo, da Fundação para o Progresso e Liberdade, Portugal ocupa um admirável 3º lugar num conjunto de 160 países.

Contudo, ao nível da liberdade económica a evolução não foi tão linear. Os primeiros anos pós-25 de abril foram caraterizados por ideias centralistas e intervencionistas anti-liberais. Não há dúvida que Portugal regridiu neste capítulo devido aos ímpetos revolucionistas. Ainda hoje pagamos um preço muito elevado por decisões levadas a cabo no período pós-revolução.

No índice de liberdade económica da Heritage Foundation, Portugal é considerado  um país (apenas) moderadamente livre, ocupando um mediocre 64º lugar. Nessa mesma lista, Hong-Kong, Singapura, Nova Zelândia, Suíça e Austrália ocupam os primeiros 5 lugares, respetivamente, sendo considerados países livres. Juntamente com a Suiça, a Irlanda (7º lugar) e o Reino Unido (10º lugar) constituem o grupo de países europeus no top 10 de liberdade económica.

De acordo com certos atores políticos, liberalização da economia é sinónimo de neoliberalismo, essa palavra que se tornou pejorativa e que supostamente significa selvajaria capitalista. Mas pasme-se, caro leitor! Suiça, Irlanda e Reino Unido fazem parte das principais rotas daqueles que saem de Portugal à procura de melhores oportunidades profissionais e de uma vida mais digna. Como sempre, a inteligência do comum cidadão ultrapassa a daqueles que acham que estes devem ser educados e maniatados em seu proveito.

Que não reste dúvidas, neste momento a prioridade para Portugal tem que ser a de levar mais liberdade à economia. É claro que a liberdade política ainda pode ser aprimorada, assim como as liberdades morais (veja-se a discussão em torno da eutanásia p. ex.). Mas, no atual momento, nenhuma destas tem tanto peso e relevância no presente e futuro dos portugueses como a falta de liberdade económica.

E desenganem-se aqueles que acham que isto é uma luta cega e ideológica. Este desígnio deveria, aliás, ser um desígnio de 80% da população Portuguesa. Eu explico: qualquer estatista/intervencionista cuja honestidade intelectual lhe permita aceitar o falhanço do socialismo como sistema político (por curiosidade Coreia do Norte, Cuba e Venezuela ocupam os últimos lugares do índice de liberdade económica, respetivamente), deveria refugiar-se nos casos em que um sistema político social tenha realmente singrado e usá-los como exemplo de modelo a seguir. Esses casos existem: falo nada mais nada menos que dos países nórdicos. É um facto que os países nórdicos adotaram sistemas com governos grandes e estados sociais muito abrangentes, suportados por uma elevada carga fiscal sobre os cidadãos. Mas veja-se onde estes países se localizam no índice de liberdade económica: Dinarmarca (12º), Finlândia (24º), Suécia (26º), Noruega (32º), incluindo-se no grupo de países maioritariamente livres. Longe, portanto, do mísero 64º lugar de Portugal.

Por isso, a liberdade económica tem que ser mais que um desígnio liberal e ser um desígnio nacional. A desburocratização da economia, nomeadamente com a diminuição de regulamentações excessivas, licenciamentos, etc, jutamente com uma diminuição da carga tributária das empresas, com a alienação de empresas que estão na esfera da gestão pública (e não deveriam estar) e uma maior flexibilização laboral, deixam margem mais que suficiente para diferentes pontos de vista sobre o papel do Estado numa sociedade moderna e de como este se deve organizar, nomeadamente no que à educação, saúde, justiça, defesa, segurança, segurança social, ambiente, território, etc, diz respeito.

Não nos deixemos emburrecer pelo discurso político anti-liberal, pró-establisment. Não nos afoguemos na espuma dos dias da politiquisse nacional. Porque 42  anos depois, a liberdade ainda não passou por aqui.
economic_freedom

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