Liberdade ou alergia: o caso da educação

manif ensino privado

A educação é das preocupações mais essenciais para cada liberal que, independentemente da condição de cada um, defende um Estado menos controlador e mais permissivo às escolhas das pessoas comuns. E, como acredito que haja algum consenso sobre aquilo que vou escrever logo de seguida, aqui vai: a educação está muito longe de chegar a um ponto de equilíbrio.

Um caso exemplar disso mesmo foi o processo que se seguiu após o anúncio dos cortes nos contratos de associação que ligam o Estado ao ensino cooperativo e particular. O Ministério da Educação achou – só mesmo para o seu próprio bem ideológico do momento – que, genericamente, as escolas privadas não mereciam fazer concorrência às suas próprias escolas, usando um estudo que deverá ter usado o Google Maps. E, como tal, isso levou a uma guerra sem comodidades e a um Portugal dividido ao extremo.

E já não consigo suportar os debates vibrantes – até quase típicos daqueles programas de conversa futebolística – sobre o que estava em causa com a intenção dos cortes nos contratos. Acreditem, é de perder a paciência, com todo o ódio propagado por tudo o que seja da iniciativa não-pública com este Governo.

Pergunto-me: porque é que colégios e externatos não podem estar a poucos quilómetros ou metros das escolas do Estado, da mesma forma que podem aparecer balcões da CGD e do BCP ao lado ou hospitais – um público e outro privado – separados em poucos quilómetros? Porque é que o Governo e os partidos que o apoiam querem manter o monopólio estatal a todo o custo? Porque é que são defendidas leis muito antigas e obsoletas, inclusive legislação antes de revista, quando se busca a defesa ao ensino determinado pelo Estado? E porque é que é colocado em causa um sistema inteiro de educação de iniciativa particular, sem a devida apreciação – em consulta prévia – de quem merecia ser ouvido?

De facto, só mesmo a menção de que, na Constituição, o ensino particular só deveria ser apenas suplementar à rede pública de escolas poderá constituir uma autêntica ofensa aos princípios de liberdade que regem – ou parecem reger – o nosso país há mais de 42 anos. E convém não esquecer: a ordem jacobina do atual Governo é aquela que mais ordena hoje em dia, aquela ordem que, aparentemente, tem alergias a tudo o que não seja do Estado. Alergias que dariam a uma nova doença, de nome “privatinite”, como em “rinite”, ou “privaticária”, em vez de “urticária”.

Ora, acredito que todo este ciclo poderá ser revertido. Para tal, seria preciso refletir que não só estaria em causa o ensino particular, como também o próprio modelo educativo. Um modelo que poderia passar por pontos como:

  • Maior liberdade de escolha curricular, através de métodos como o cheque escolar, que defendo pessoalmente;
  • Descentralização da gestão das escolas;
  • Maior concorrência das escolas em termos de qualidade, de aprendizagem e de projeto educativo;
  • Maior estabilidade nos planos curriculares;
  • Mecanismos rigorosos de avaliação para alunos e professores; e
  • Uma educação responsável, cidadã, consciente, solidária e inclusiva, que passa pelo respeito à diferença, pela diversidade de opiniões, pela igualdade de oportunidades e pela tomada de escolha a nível das atividades curriculares e extracurriculares.

Por isso, acredito simplesmente num ensino que, mais do que público ou privado, seja universal e livre. Será preciso explicar mais do que isso? (E já acabo aqui por estar cansado de tanto escrever…)

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *